Contexto social da década de 90.

Os anos 90 caracterizou-se pela estabilização da economia e pelas privatizações, concebidos a partir dos ideários neoliberais, com isso o mercado de trabalho sofre um conjunto de modificações estruturais decorrentes da abertura comercial e financeira da economia e suas conseqüências sobre a aceleração da reestruturação do parque produtivo. O crescimento econômico, embora positivo, e até expressivo nos anos de 1994 e 1995, é insuficiente para promover a criação de empregos nos segmentos mais dinâmicos da economia. Assim, as taxas de desemprego e principalmente subemprego ampliam-se e a ocupação cresce especialmente no setor terciário sob a forma de trabalhos por conta própria, em microempresas, pequenos negócios familiares, empregados contratados ilegalmente e serviço doméstico. Neste período as instituições do mercado de trabalho passam por um profundo desgaste na sua aplicação. A legislação laboral comporta menor abrangência quanto à contratação legal de mão-de-obra assalariada, as demais categorias ocupacionais diminuem sua participação nas contribuições à seguridade social e as negociações coletivas tendem a efetuar-se por empresa sem a presença do sindicato da categoria profissional.  O vácuo criado pela omissão do Estado na manutenção e renovação das relações laborais passa a ser preenchido por processos múltiplos e diversificados de privatização das regras sociais no uso da mão-de-obra. As motivações que conduzem à definição das novas regras de contratação e de negociação coletiva são regidas pelas circunstâncias do mercado no momento presente caracterizadas pela maior intensidade competitiva dos mercados, reestruturação produtiva e pelo aumento das taxas de desemprego.  Os objetivos do novo modelo de produção são ampliar a flexibilidade funcional, dos salários e das horas do trabalho, de tal forma a reduzir custos e obter vantagens competitivas de curto prazo nos mercados.

Neste período tem início o processo de descentralização das políticas sociais, de forma muito rápida e um tanto quanto caótica, contando com cortes muito significativos em seu orçamento, justificados pela necessidade da descentralização administrativa, com a desrespnsabilização do Estado. Nesse contexto neoliberalista, no qual o mercado é o grande regulador das relações sociais e a prioridade é a sua liberdade econômica, nos deparamos com políticas sociais que acabam por mascarar as desigualdades geradas pelo conflito capital trabalho. Nesse estágio, ocorre um recuo das políticas sociais, que é devido ao enfraquecimento do Estado intervencionista decorrente do modelo político neoliberal, cujas principais características são um alto desenvolvimento tecnológico, uma sociedade voltada para o consumo e um individualismo exacerbado além da rendição do Estado Nacional ao capital estrangeiro, tendo como conseqüência a privatização de áreas básicas de atuação desse Estado.

O Estado continua a ser interventor, porém no  sentido dos interesses do capital e através das privatizações favorece a acumulação, voltando-se para aqueles que estão no setor financeiro ou produtivo, beneficiando bancos, empreiteiras, grandes grupos industriais e financeiros. Estando esses grandes grupos financeiros com o domínio do capital, são eles também que determinam as políticas dos países de economia capitalista.

Contexto econômico da década de 90.

A década de 90 foi marcada pelo Plano Real e pela estabilização das taxas de inflação, concebidos pelos ideários neoliberais. Para que se possa entender a dinâmica e a lógica por trás desse processo, faz-se necessário considerar as iniciativas e reformas promovidas pelo Estado a fim de reduzir a interferência estatal nos mercados e promover a competitividade na economia.

Os anos 90 iniciou-se com o polêmico governo do presidente Fernando Collor, que tinha como preocupação básica o combate a inflação, através de um amplo conjunto de reformas, alterou significantemente a política  cambial do país com a adoção de uma política de câmbio flutuante. Esse governo também foi responsável pela abertura comercial brasileira. O presidente Collor no dia seguinte após sua posse, lançou o seu plano de estabilização – O plano Collor – que se baseava em um imediato confisco monetário, no qual tentou combinar uma política de estabilização com importantes reformas estruturais, como a abertura comercial e o processo de privatização.

O plano Collor não logrou sucesso no que tange uma das suas metas básicas, a estabilização dos preços e o controle da inflação. Como pretendia fazer uma política monetária ativa, deveriam ter sido retiradas do mercado, porém não se observou qualquer alteração neste mercado, nem a instituição de regras para viabilizar.

O período Collor de Mello apesar de marcada pela crise política do Impeachement, trouxe à tona a discussão sobre a privatização e mudança na estratégia de comércio exterior, com a liberalização das importações (a chamada abertura comercial).

A partir de 1992, já no governo de Itamar Franco a grande dificuldade encontrada pelo governo foi a falta de resultados em relação ao combate da inflação. Após sucederem-se vários Ministros da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso é nomeado para o cargo e, em 1994 implantou-se o Plano Real, mais tarde em seu governo, já que este se elegeu como presidente. As principais medidas de seu governo eram ligadas a estabilidade econômicas que tinham como objetivo atrair investimentos estrangeiros para o país. Grandes empresas estatais como a companhia do Vale do Rio Doce, são privatizadas e uma das grandes dificuldades enfrentadas por este governo, é a crise financeira mundial.

O processo de abertura comercial, a privatização das empresas estatais do setor produtivo e a estabilização dos preços geraram um aumento significativo no grau de concorrência da economia, tanto externa quanto internamente, obrigando as empresas a perseguirem padrões de competitividade e eficiência antes a explorados apenas por segmentos mais diretamente ligados ao comércio internacional .

No que se diz respeito ao processo de abertura comercial iniciou-se com um amplo processe de reforma da política de comercial brasileira, objetivando uma maior liberação comercial. Desta forma , o governo deu os primeiros passos para tornar a estrutura tarifária mais transparente, efetuando a redução das alíquotas de diversos produtos.

No que tange a estabilização dos preços, o Plano Real pode ser considerado como um plano de estabilização bem sucedido do qual beneficiou-se das reformas estruturais que o  antecedem ( abertura comercial e financeira, reorganização dos compromissos externos e esboço de privatização).

No que se refere as privatizações tornaram-se parte essencial para as reformas estruturais com o objetivo de modernizar a economia brasileira e preparar as condições para a recuperação do crescimento econômico.

Apesar do crescimento econômico neste período não promoveu-se a ampliação de empregos, o que elevou as taxas de desemprego no país.

BRASIL, MOSTRE A SUA CARA - A década de 90 sob vários aspectos

Para falar de contexto sócio-político dos anos 90 não podemos deixar de citar alguns momentos marcantes da década anterior que foram responsáveis por um período de estagnação do Brasil. A década de 80, chamada por alguns de “década perdida”, sofreu com crises econômicas que se refletiram numa grande retração da produção industrial e em um menor crescimento da economia no mundo todo. Por conta disto o desemprego se mostrou muito crescente da mesma forma que as taxas de inflação.

A década de 90 se iniciou trazendo a esperança de grandes mudanças e melhorias, o mundo se transformava com a queda do Muro de Berlim, no fim dos anos 80, e com o fim da União Soviética, no começo dos anos 90. O nosso país precisava então de um grande plano para superar as reminiscências do momento vivido na década passada. No Brasil, a nova década começava com o governo Collor que venceu as eleições implantando, especialmente, nos jovens a ideia de que o país entraria em um momento de expansão. Mas, quem estava lá para assistir milhares de “Caras Pintadas” nas ruas, pode perceber que o até então presidente do Brasil além de não cumprir com suas promessas ainda trouxe novos problemas para o país com o confisco de poupanças. Com o impeachment sofrido por Collor, Itamar Franco assume as rédeas do país, trazendo um pouco mais de estabilidade econômica e crescimento com a implantação do Plano Real em 1994. Fernando Henrique Cardoso, o FHC, que foi o Ministro da Fazenda responsável pelo Plano Real conseguiu se eleger por duas vezes seguidas após o fim do mandato de Itamar.

O período, no entanto, foi de aprisionamento da economia, que por conta das altas taxas de inflação não conseguia se desenvolver o que se refletia em grandes índices de desemprego. Com isto, o mercado de trabalho caminhou para a informalidade. Ampliou-se o número de matrículas no ensino fundamental e surgiram novas ofertas de vagas nos ensinos médio e superior, em contrapartida a qualidade do ensino piorou, a educação assumiu um caráter universalista, porém perdeu eficiência. A saúde melhorou um pouco, os brasileiros passaram a viver em média mais dois anos e as campanhas de vacinação diminuíram com doenças e infecções, mas apesar disto depender do Sistema Único de Saúde foi, e continua sendo, um verdadeiro jogo de sorte. Houve ainda ganhos quase que inexpressivos no acesso aos bens de consumo e aos serviços prestados, e o campo de distribuição de renda permaneceu sem alterações. O que causou mais vergonha sobretudo foi a área da segurança pública, a violência não parou (e não para) de crescer, e as vítimas, na maioria das vezes, são os jovens.

O que podemos concluir sobre a década de 90, é que esta, para os brasileiros, tinha tudo pra ter dado certo, ou seja, o Brasil tinha condições de superar as crises e obter um desenvolvimento favorável para o país neste período. Porém, o que vimos foi um baixo crescimento econômico e avanços contidos nas áreas social, da saúde e da educação. E para as áreas do emprego, da segurança e da renda, sem sombra de dúvidas, esta foi uma (nova) década perdida.



O Serviço Social nos anos 90

     Os anos 90 foram um terreno fértil para a ofensiva neoliberal que mudou os sistemas de proteção social e redirecionou as aões do Estado. Com estas mudanças, o Serviço Social Brasileiro tem a tarefa de decifrar novas lógicas, como as mudanças no mundo do trabalho e o processo de desestruturação dos sistemas de proteção social, como já foi discutido em outros posts.

     Neste contexto o Serviço Social é desafiado a compreender e intervir nas novas expressões e manifestações da "questão social", que ocorrem em um espaço de desestruturação de políticas sociais, em processos que trazem novas temáticas e sujeitos sociais. Além disso, há novos debates que tem reflexo nas ações e produções acadêmicas, como a Assistência Social, os processos de municipalização e descentralização e a revisão curricular do Serviço Social, que traz as conquistas  do Processo de Renovação.

     Como pode ser visto, a década de 90 apesar de ter muitas transformações societárias, trouxe muitas conquistas para a categoria, principalmente com a direção social que a orienta, como o Código de Ética de 1993 e o processo de consolidação do Projeto Ético-Político.

*O post é baseado na discussão em sala de aula do texto Os fundamentos do Serviço Social na contemporaneidade de Maria Carmelita Yazbek.